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TRF1 - 1000013-22.2020.4.01.3102
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x EVANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA e outros
Advogado: ALCEU ALENCAR DE SOUZA e outros
1ª instância - Oiapoque
Ajuizamento: 28/01/2020
TRF1 - 0000245-85.2019.4.01.3102
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x JUAREZ DE OLIVEIRA E SILVA FILHO e outros
Advogado: MAURICIO SILVA PEREIRA e outros
1ª instância - Oiapoque
Ajuizamento: 18/12/2019
TRF1 - 0000187-82.2019.4.01.3102
Partes: RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA GONCALVES e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros
Advogado: CAMILA CRIVILIN DE ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 10 - Des. Fed. Cesar Jatahy
Ajuizamento: 08/07/2025
TRF1 - 0000187-82.2019.4.01.3102
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x SAIMOM BATISTA SILVA e outros
Advogado: ALCEU ALENCAR DE SOUZA e outros
1ª instância - Oiapoque
Ajuizamento: 27/08/2019
TRF1 - 0000355-89.2016.4.01.3102
Partes: DELEGACIA DE POLICIA FEDERAL e outros x SIMONE N FERREIRA - ME e outros
Advogado: MILTON PEREIRA NETO e outros
1ª instância - Oiapoque
Ajuizamento: 28/11/2016
TRF1 - 0004545-67.2017.4.01.3100
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x IZAEL FERREIRA DA COSTA e outros
Advogado: SAULO MORAES BASTOS e outros
1ª instância - 4ª Macapa
Ajuizamento: 19/07/2017
TRF1 - 1002425-58.2022.4.01.3100
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros x LUIS FERREIRA CAVALCANTE e outros
Advogado: ARY FERREIRA DE FARIAS e outros
1ª instância - Oiapoque
Ajuizamento: 02/08/2022
TRF1 - 1000524-06.2019.4.01.3603
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x JUAREZ DE OLIVEIRA E SILVA FILHO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Sinop
Ajuizamento: 13/02/2019
TRF1 - 1000312-17.2022.4.01.4302
Partes: POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO TOCANTINS (PROCESSOS CRIMINAIS) e outros x A APURAR (2021.0089432) e outros
Advogado: EDUARDO OLIVEIRA TEIXEIRA e outros
1ª instância - Gurupi
Ajuizamento: 04/02/2022
TJMT - 0007147-35.2007.8.11.0007
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES x REDE DE COMUNICACAO CENTRO NORTE LTDA e outros
Advogado: EDSON ALVELLOS FERNANDES e outros
1ª instância - Alta Floresta - Primeira Vara Civel
Ajuizamento: 04/12/2007