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TRF1 - 0001943-29.2016.4.01.4300
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x SILVIA CARVALHO DE OLIVEIRA e outros
Advogado: SILVIA CARVALHO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 4ª Palmas
Ajuizamento: 18/03/2016
TRF1 - 0004516-40.2016.4.01.4300
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x OMAR BALBINO QUEIROZ e outros
Advogado: OSMAR MENDES PAIXAO CORTES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 10 - Des. Fed. Cesar Jatahy
Ajuizamento: 16/10/2023
TRF1 - 0004516-40.2016.4.01.4300
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x JOAO APARECIDO DA CRUZ e outros
Advogado: EDINA GOMES AMORIM e outros
1ª instância - 4ª Palmas
Ajuizamento: 20/06/2016
TRF1 - 0002047-21.2016.4.01.4300
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x GUSTAVO ALVES DA SILVEIRA e outros
Advogado: ARISTOTELES MELO BRAGA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 30 - Des. Fed. Daniele Maranhao Costa
Ajuizamento: 15/07/2025
TRF1 - 0002047-21.2016.4.01.4300
Partes: ESTADO DO TOCANTINS e outros x EDINALDO ALVES DE LIMA e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 29/03/2016
TRF1 - 0004878-37.2019.4.01.4300
Partes: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 25 REGIAO TOCANTINS x JOAO APARECIDO DA CRUZ
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 05/08/2019
TRF1 - 0001933-82.2016.4.01.4300
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS e outros x ESPOLIO DE LUIZ RENATO PEDRA DE SA e outros
Advogado: JOAO SANZIO ALVES GUIMARAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 31 - Des. Fed. Solange Salgado da Silva
Ajuizamento: 26/05/2025
TRF1 - 0001933-82.2016.4.01.4300
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x JOAO APARECIDO DA CRUZ e outros
Advogado: FERNANDA CRISTINA NOGUEIRA DE LIMA e outros
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 18/03/2016
TRF1 - 0004316-33.2016.4.01.4300
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x MEUNA GLORIA ROCHA e outros
Advogado: RICARDO FRANCISCO RIBEIRO DE DEUS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 31 - Des. Fed. Solange Salgado da Silva
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 0004316-33.2016.4.01.4300
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x VINICIUS VIANNA MOUSINHO e outros
Advogado: MAURICIO CORDENONZI e outros
1ª instância - 4ª Palmas
Ajuizamento: 09/06/2016