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TRF1 - 0027552-45.2019.4.01.3900
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x JOSE MARIA BATISTA DE LIMA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
1ª instância - 4ª Belem
Ajuizamento: 22/10/2019
TRF1 - 0007672-53.2008.4.01.3900
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
Advogado: LEOGENIO GONCALVES GOMES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 11 - Des. Fed. Marcos Augusto de Sousa
Ajuizamento: 03/10/2024
TRF1 - 0007672-53.2008.4.01.3900
Partes: RAIMUNDO NONATO MACIEL CARDOSO e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
Advogado: JORGE MOTA LIMA e outros
1ª instância - 3ª Belem
Ajuizamento: 04/08/2008
TRF1 - 0025525-36.2012.4.01.3900
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x BERNADETE DE VEIGA SOUSA e outros
Advogado: LOYS DENIZE MARIA ARAGAO e outros
1ª instância - 3ª Belem
Ajuizamento: 21/09/2012
TRF1 - 0013991-85.2018.4.01.3900
Partes: JOSE MARIA BATISTA DE LIMA e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
Advogado: ANTONIO EDUARDO CARDOSO DA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 29 - Des. Fed. Marcus Bastos
Ajuizamento: 05/09/2025
TRF1 - 0013991-85.2018.4.01.3900
Partes: JOSE MARIA BATISTA DE LIMA e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
Advogado: ALEXANDRE AUGUSTO DE PINHO PIRES e outros
1ª instância - 3ª Belem
Ajuizamento: 06/06/2018
TRF1 - 0000047-45.2020.4.01.3900
Partes: MIGUEL JUSTO DOS SANTOS FILHO e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
Advogado: ANTONIO EDUARDO CARDOSO DA COSTA e outros
1ª instância - 3ª Belem
Ajuizamento: 17/03/2020
TRF1 - 0022806-08.2017.4.01.3900
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x JOSE MARIA BATISTA DE LIMA
Advogado: FUAD DA SILVA PEREIRA e outros
1ª instância - 4ª Belem
Ajuizamento: 13/09/2017
TRF1 - 0004811-45.2018.4.01.3900
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x MIGUEL JUSTO DOS SANTOS FILHO e outros
Advogado: ALEXANDRE AUGUSTO DE PINHO PIRES e outros
1ª instância - 4ª Belem
Ajuizamento: 02/03/2018
TRF1 - 0012924-61.2013.4.01.3900
Partes: JOSE MARIA BATISTA DE LIMA e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
Advogado: FELIPPE MOREIRA COUTO DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 11 - Des. Fed. Marcos Augusto de Sousa
Ajuizamento: 16/09/2024