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TJRS - 0013362-04.2015.8.23.0010
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA x ALDINEIA DA SILVA SOUZA
Advogado: PAULA REGINA PINHEIRO CASTRO
1ª instância - 1ª Vara Criminal do Tribunal do Juri e da Justica Militar
Ajuizamento: 23/08/2023
TJRS - 0117097-05.2005.8.23.0010
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA x PAULO BORGES CARNEIRO
Advogado: PAULA REGINA PINHEIRO CASTRO
1ª instância - 1ª Vara Criminal do Tribunal do Juri e da Justica Militar
Ajuizamento: 27/06/2023
TJRS - 9001853-98.2025.8.23.0000
Partes: DANIEL HENRIQUE MELVIDES NASCIMENTO x SECRETARIO ESTADUAL DA JUSTICA E DA CIDADANIA DE RORAIMA e outros
Advogado: BERGSON GIRAO MARQUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mozarildo Monteiro Cavalcanti
Ajuizamento: 14/07/2025