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TJBA - 8003030-65.2023.8.05.0201
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: LUCIMAR LIMA MIRANDA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 09/08/2024
TJBA - 8002655-30.2024.8.05.0201
Partes: SINARA DE OLIVEIRA MAGALHAES ROCHA x MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA
Advogado: LUCIMAR LIMA MIRANDA e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Porto Seguro
Ajuizamento: 24/04/2024
TJBA - 8001701-18.2023.8.05.0201
Partes: MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA e outros x EDILSON JOSE FRANCA DE JESUS
Advogado: LUCIMAR LIMA MIRANDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Joanice Maria Guimaraes de Jesus
Ajuizamento: 12/12/2024
TJBA - 8001701-18.2023.8.05.0201
Partes: PAULO CESAR ONISHI e outros x EDILSON JOSE FRANCA DE JESUS e outros
Advogado: ANTONIO JORGE SANTOS JUNIOR e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Porto Seguro
Ajuizamento: 22/03/2023
TJBA - 8007085-59.2023.8.05.0201
Partes: NEIL ARMSTRONG MONTEIRO JUNIOR x MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA e outros
Advogado: MAURICIO CORDEIRO NUNES FILHO e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Porto Seguro
Ajuizamento: 17/10/2023
TJBA - 8000954-34.2024.8.05.0201
Partes: SILVANA MARIA BETANIA SILVA CRUZ x MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA
Advogado: LORENA CARDOSO DE ALMEIDA e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Porto Seguro
Ajuizamento: 19/02/2024
TJBA - 8006403-70.2024.8.05.0201
Partes: HELENA CARDOSO DO NASCIMENTO x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: LUCIMAR LIMA MIRANDA e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Porto Seguro
Ajuizamento: 21/08/2024
TJBA - 8006023-47.2024.8.05.0201
Partes: VIVIANE MOURA CAJAIBA DE SOUZA x MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA e outros
Advogado: JOSE LEANDRO COSTA SANTOS e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Porto Seguro
Ajuizamento: 12/08/2024
TJBA - 0000273-63.2016.8.05.0111
Partes: DEVILTON REIS DE LIMA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: LUCIMAR LIMA MIRANDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Mario Alberto Simoes Hirs
Ajuizamento: 09/05/2025
TJBA - 0000273-63.2016.8.05.0111
Partes: DEVILTON REIS DE LIMA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: LUCIMAR LIMA MIRANDA e outros
1ª instância - Vara Criminal de Itabela
Ajuizamento: 17/11/2016