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TJRJ - 0926597-70.2023.8.19.0001
Partes: JOSE MARIA FERNANDES x AGUAS DO RIO 1 SPE S.A
Advogado: JOSE ALBERTO FERNANDES e outros
1ª instância - Capital 41 Vara Civel
Ajuizamento: 20/09/2023
TJRJ - 0004344-48.2024.8.19.9000
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x JOSE MARIA FERNANDES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 1 Turma Recursal dos Jui Esp Fazenda Pub.
Ajuizamento: 05/05/2025
TJRJ - 0012332-15.2009.8.19.0087
Partes: JORGE CALDEIRAS DA COSTA x JOSE MARIA FERNANDES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital Central de Arquivamento do Nur 1
Ajuizamento: 05/06/2025
TJRJ - 0010487-55.2018.8.19.0014
Partes: JOSE MARIA FERNANDES x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara Criminal
Ajuizamento: 12/09/2022