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TJRO - 5179956-12.2022.8.21.7000
Partes: TOPMED ASSISTENCIA A SAUDE LTDA x MUNICIPIO DE ESTEIO / RS
Advogado: KELVIN ALEX SANDER BORBA DO PRADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Newton Luis Medeiros Fabricio
Ajuizamento: 12/09/2022
TJRO - 5001725-08.2018.8.21.0014
Partes: CARLOS ROBERTO BARBOSA MARQUES x MUNICIPIO DE ESTEIO / RS e outros
Advogado: KAREN DOS SANTOS PESSOA DE MELLO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Esteio/Rs
Ajuizamento: 28/07/2021
TJRO - 5001725-08.2018.8.21.0014
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros x CARLOS ROBERTO BARBOSA MARQUES
Advogado: ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia
Ajuizamento: 28/10/2022
TJRO - 5004348-11.2019.8.21.0014
Partes: SOLANGE MARIA JACINTO e outros x MUNICIPIO DE ESTEIO / RS
Advogado: ADONIS MARTINS ALEGRE e outros
1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel - Esteio/Rs
Ajuizamento: 16/05/2023
TJRO - 5004387-08.2019.8.21.0014
Partes: JAIR MARTINS LOZANO x MUNICIPIO DE ESTEIO / RS
Advogado: ADONIS MARTINS ALEGRE e outros
1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel - Esteio/Rs
Ajuizamento: 18/05/2023
TJRO - 5000148-27.2023.8.21.9000
Partes: ANTONIO SELVINO DE NAZAR SILVA x MUNICIPIO DE ESTEIO / RS e outros
Advogado: ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Relatoria-2ª Turma Recursal da Fazenda Publica
Ajuizamento: 11/01/2023
TJRO - 5008704-52.2022.8.21.9000
Partes: DOROTIL SOARES CARDOSO x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros
Advogado: ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Relatoria-2ª Turma Recursal da Fazenda Publica
Ajuizamento: 23/12/2022
TJRO - 5004295-30.2019.8.21.0014
Partes: JEFERSON CRISTIAN DIAS e outros x MUNICIPIO DE ESTEIO / RS e outros
Advogado: JOSE HENRIQUE RODRIGUES e outros
1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel - Esteio/Rs
Ajuizamento: 22/05/2023
TJRO - 5004296-15.2019.8.21.0014
Partes: ILONI MACHADO DE JESUS e outros x OS MESMOS e outros
Advogado: JOSE HENRIQUE RODRIGUES e outros
1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel - Esteio/Rs
Ajuizamento: 10/05/2023
TJRO - 5004553-40.2019.8.21.0014
Partes: WENDEL MARTINS BARPP e outros x MUNICIPIO DE ESTEIO / RS
Advogado: ADONIS MARTINS ALEGRE e outros
1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel - Esteio/Rs
Ajuizamento: 03/05/2019