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TJRJ - 1661956-51.2011.8.19.0004
Partes: CHALITA ELIAS GABRIEL e outros x HUGO LEITE JERKE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Sao Goncalo 7 Vara Civel
Ajuizamento: 14/12/2011
TRF1 - 0012354-33.2007.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL x AUGUSTO CESAR RESENDE FELIX e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 14ª Brasilia
Ajuizamento: 19/04/2007
TRF1 - 0012354-33.2007.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x AUGUSTO CESAR RESENDE FELIX e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 01 - Des. Fed. Morais da Rocha
Ajuizamento: 30/05/2008
TRF2 - 5008813-05.2023.4.02.5117
Partes: AUGUSTO CESAR RESENDE FELIX x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS e outros
1ª instância - 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Ajuizamento: 07/08/2025