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TJRN - 0019984-72.1999.8.20.0001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros x JOSE HORACIO DE OLIVEIRA e outros
Advogado: ANDRE LIRA DE LIMA BARROS
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Ajuizamento: 27/01/2022
TJRN - 0019984-72.1999.8.20.0001
Partes: MARIA FERRO PERON e outros x LOJAS PALOMA LTDA e outros
Advogado: ANDRE LIRA DE LIMA BARROS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Ibanez Monteiro Na Camara Civel - Juiza Convocada Dra. Erika de Paiva
Ajuizamento: 26/11/2024
TJRN - 0012548-96.1998.8.20.0001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros x CENTER COMERCIAL DE MALHAS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Amilcar Maia
Ajuizamento: 05/06/2025
TJRN - 0012548-96.1998.8.20.0001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x JOSE HORACIO DE OLIVEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Ajuizamento: 28/10/1998
TJRN - 0829361-68.2019.8.20.5001
Partes: LUZIANA BARBOSA DE OLIVEIRA e outros x BANCO DO BRASIL SA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Vara de Familia e Sucessoes da Comarca de Natal
Ajuizamento: 16/07/2019
TJRN - 0019667-74.1999.8.20.0001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x JOSE HORACIO DE OLIVEIRA e outros
Advogado: ANDRE LIRA DE LIMA BARROS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Ajuizamento: 08/02/1999