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TJCE - 3023767-34.2024.8.06.0001
Partes: FRANCISCO ALNOBERTO COELHO LEITE x ESTADO DO CEARA
Advogado: EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO e outros
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 05/09/2024
TJCE - 0102366-48.2018.8.06.0001
Partes: FRANCISCO ALNOBERTO COELHO LEITE x PRESIDENTE DA COMISSAO DE INVESTIGACAO SOCIAL - SSPCE e outros
Advogado: EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO
1ª instância - 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 12/01/2018
TJCE - 0102366-48.2018.8.06.0001
Partes: FRANCISCO ALNOBERTO COELHO LEITE x ESTADO DO CEARA
Advogado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Inacio de Alencar Cortez Neto
Ajuizamento: 01/02/2019
TJCE - 0209555-75.2024.8.06.0001
Partes: EM SEGREDO DE JUSTICA e outros x IVENES FERREIRA DE OLIVEIRA
Advogado: FRANCISCA SOLANGE SALES DOS SANTOS DA SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Delito de Trafico de Drogas da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 19/02/2024
TJCE - 3023767-34.2024.8.06.0001
Partes: FRANCISCO ALNOBERTO COELHO LEITE x ESTADO DO CEARA
Advogado: EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 20/08/2025
TJCE - 0232196-57.2024.8.06.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA e outros x ANTONIO FABIO ALVES DO AMARAL
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 13/05/2024