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TJBA - 0300769-06.2015.8.05.0256
Partes: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS x CAMPISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME
Advogado: EMMANUEL MENDES FERRAZ SOARES e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Teixeira de Freitas
Ajuizamento: 12/03/2015
TJBA - 0000559-15.2010.8.05.0220
Partes: ANTONIO HENRIQUE ACATAUASSU DE GODOY PINHEIRO e outros x BENET NISENCWAJG e outros
Advogado: HENRIQUE COUTINHO MIRANDA SANTOS e outros
1ª instância - Vara Civel
Ajuizamento: 05/07/2010
TJBA - 8000504-44.2018.8.05.0220
Partes: EMMANUEL MENDES FERRAZ SOARES x ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA e outros
Advogado: RONNIE BRITO BEZERRA e outros
1ª instância - Vara Civel
Ajuizamento: 18/07/2018
TJBA - 8004842-11.2024.8.05.0201
Partes: MAURIZIO MILANI x CAROLINE LIMA ALMEIDA CAIRES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Registros Publicos - Porto Seguro
Ajuizamento: 12/07/2024
TJBA - 8000495-82.2018.8.05.0220
Partes: FERDINAND EUGENE PERSIJN e outros x BUNNY GUSTAVE PERSIJN
Advogado: RENATO LUIZ RODRIGUES GONCALVES e outros
1ª instância - Vara Civel
Ajuizamento: 11/07/2018
TJBA - 8004012-56.2022.8.05.0220
Partes: MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRALIA x JOAO PINTO NOBRE
Advogado: EMMANUEL MENDES FERRAZ SOARES e outros
1ª instância - Vara Civel
Ajuizamento: 20/12/2022
TJBA - 8000914-58.2025.8.05.0220
Partes: MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRALIA x UNIMED COSTA DO DESCOBRIMENTO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Advogado: EMMANUEL MENDES FERRAZ SOARES e outros
1ª instância - Vara Civel
Ajuizamento: 04/06/2025
TJBA - 0000561-82.2010.8.05.0220
Partes: ANTONIO HENRIQUE ACATAUASSU DE GODOY PINHEIRO e outros x PORTO PERO VAZ HOTEIS E EMPREENDIMENTO TURISTICO LTDA e outros
Advogado: BETINA CRISTINA SANTOS HOMEM e outros
1ª instância - Vara Civel
Ajuizamento: 05/07/2010