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TJMG - 0567462-17.2014.8.13.0024
Partes: EDILSON TEODORO AMARAL x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: HUGO MORAIS BARBOSA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 30/10/2023
TJMG - 5001685-94.2016.8.13.0183
Partes: AGONCILO DE MATOS FONSECA x TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Advogado: GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Conselheiro Lafaiete
Ajuizamento: 28/04/2016
TJMG - 3198156-56.2007.8.13.0079
Partes: CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A x MUNICIPIO DE CONTAGEM
Advogado: JOSE CARLOS CARLINI PEREIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara Empresarial, de Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Contagem
Ajuizamento: 30/08/2023
TJMG - 3198594-82.2007.8.13.0079
Partes: CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A x MUNICIPIO DE CONTAGEM
Advogado: ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara Empresarial, de Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Contagem
Ajuizamento: 08/01/2007
TJMG - 3197745-13.2007.8.13.0079
Partes: CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A x MUNICIPIO DE CONTAGEM
Advogado: BERNARDO BUOSI e outros
1ª instância - 1ª Vara Empresarial, de Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Contagem
Ajuizamento: 21/10/2022
TJMG - 5000969-42.2017.8.13.0471
Partes: CEMIG DISTRIBUICAO S.A x MUNICIPIO DE PARA DE MINAS
Advogado: MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de para de Minas
Ajuizamento: 04/09/2017
TJMG - 5011650-83.2017.8.13.0079
Partes: CEMIG DISTRIBUICAO S.A x FAZENDA MUNICIPAL DE CONTAGEM e outros
Advogado: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES e outros
1ª instância - 3ª Vara Empresarial, de Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Contagem
Ajuizamento: 06/11/2020
TJMG - 3197968-63.2007.8.13.0079
Partes: CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A x MUNICIPIO DE CONTAGEM
Advogado: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES e outros
1ª instância - 1ª Vara Empresarial, de Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Contagem
Ajuizamento: 17/01/2023
TJMG - 5015771-91.2018.8.13.0024
Partes: ANA CLAUDIA FONSECA CAMPOS e outros x EDIFICIO SAN FRANCISCO
Advogado: HUGO MORAIS BARBOSA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Luis Felipe Salomao
Ajuizamento: 25/11/2021
TJMG - 5021177-59.2017.8.13.0079
Partes: CEMIG DISTRIBUICAO S.A x MUNICIPIO DE CONTAGEM e outros
Advogado: ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA e outros
1ª instância - 3ª Vara Empresarial, de Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Contagem
Ajuizamento: 06/11/2020