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TJMG - 0016202-87.1995.8.13.0261
Partes: MOISES EDUARDO FRAGA e outros x DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Formiga
Ajuizamento: 04/08/2023
TJMG - 0033341-34.2002.8.13.0026
Partes: MARIA LUCIA CUSTODIO DE LIMA e outros x DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: GUILHERME DO COUTO DE ALMEIDA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel, Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Andradas
Ajuizamento: 24/08/2023
TJMG - 0217407-08.2017.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x ISMAR FERREIRA DINIZ
Advogado: ADRIENNE LAGE DE RESENDE e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Raul Araujo Filho
Ajuizamento: 30/12/2024
TJMG - 0076842-84.2010.8.13.0114
Partes: MARCOS DE PAULA FERREIRA e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: ANGELA REGINA SOARES LEITE e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Ibirite
Ajuizamento: 12/07/2010
TJMG - 0021853-26.2000.8.13.0035
Partes: BRUNA DE QUEIROZ NAVES e outros x DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: LUCAS RODRIGUES DA COSTA e outros
1ª instância - Unidade Jurisdicional Unica do Juizado Especial de Araguari
Ajuizamento: 30/08/2023
TJMG - 0966097-90.2018.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x ELENICE CUNHA CARLI DE REZENDE
Advogado: PAULO HENRIQUE GONCALVES PENA FILHO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 10/06/2025
TJMG - 0074744-28.1998.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x JOSE JESUS CHAVES
Advogado: ADRIENNE LAGE DE RESENDE e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 03/06/2019
TJMG - 0069056-40.2015.8.13.0687
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x SALARDINO VALADARES COELHO
Advogado: ADRIENNE LAGE DE RESENDE e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 18/08/2025
TJMG - 0010191-64.2014.8.13.0491
Partes: ANDECC ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS CONCURSOS PARA CARTORIOS x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: GUSTAVO CARNEIRO MENDES e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Pedralva
Ajuizamento: 27/09/2023