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TJMG - 0239600-42.2015.8.13.0079
Partes: TERMOTRON SISTEMAS DE AQUECIMENTO LTDA x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 07/12/2021
TJMG - 0039655-33.2005.8.13.0012
Partes: DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS x FELICIANA DINIZ FERREIRA e outros
Advogado: DEHON CAMPOS ALVES e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Aiuruoca
Ajuizamento: 03/08/2023
TJMG - 0129080-59.2011.8.13.0433
Partes: WJJS MERCANTIL LTDA - ME x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: MIGUEL FERNANDO LOPES DO COUTO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Convocado Manoel de Oliveira Erhardt (Tribunal Regional Federal da 5ª Regiao)
Ajuizamento: 10/03/2021
TJMG - 5140016-09.2020.8.13.0024
Partes: CONSORCIO CAPIM BRANCO CIVIL e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: EDUARDO PUGLIESE PINCELLI e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Teodoro Silva Santos
Ajuizamento: 15/03/2024
TJMG - 5011950-74.2021.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x BANCO BS2 SA
Advogado: SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 26/05/2023
TJMG - 0714026-56.2022.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x PCBG FASHION EIRELI
Advogado: SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 06/06/2023
TJMG - 0006954-64.2019.8.13.0582
Partes: DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS x ESPOLIO DE LYNDON CLARINDO DUTRA e outros
Advogado: SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Santa Maria do Suacui
Ajuizamento: 15/02/2023
TJMG - 0015273-65.2012.8.13.0582
Partes: DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS x ESPOLIO DE LYNDON CLARINDO DUTRA. e outros
Advogado: GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Santa Maria do Suacui
Ajuizamento: 04/12/2012
TJMG - 0039912-69.2014.8.13.0456
Partes: INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO DE MINAS GERAIS x MUNICIPIO DE OLIVEIRA MG e outros
Advogado: BRUNO ALEXANDRE ROCHA SILVA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel, Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Oliveira
Ajuizamento: 23/08/2023
TJMG - 1317843-13.1999.8.13.0024
Partes: C R ALMEIDA S/A - ENGENHARIA DE OBRAS e outros x DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 09/12/2024