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TJMG - 9548615-91.2003.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros x RENE ALFREDO GRANIER ARNES e outros
Advogado: MARCOS VINICIUS LEITE DIAS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 06/03/2023
TJMG - 4402257-91.2016.8.13.0024
Partes: BELO HORIZONTE SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA e outros x HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA SA
Advogado: MARCUS VINICIUS SOARES e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 06/03/2023
TJMG - 5549408-15.2014.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado: ARTHUR ELIAS DE MOURA VALLE e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 06/03/2023
TJMG - 5401188-75.2014.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x MASSA FALIDA DE AF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA EM LIQUIDACAO
Advogado: LUCIANA DE CASTRO MACHADO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 06/03/2023
TJMG - 3605966-85.2007.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x MASSA FALIDA DE PAX SAUDE LTDA
Advogado: ROSEANA DIAS CRUZ e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 06/03/2023
TJMG - 7026734-08.2010.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x MASSA FALIDA DE AF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA EM LIQUIDACAO
Advogado: MICHEL HERNANE NORONHA PIRES e outros
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 08/03/2023
TJMG - 0386387-39.2022.8.13.0000
Partes: DESEMBARGADOR SERGIO ANDRE DA FONSECA XAVIER DA 18 CAMARA CIVEL DO TJMG e outros x DES. JOSE MARCOS RODRIGUES VIEIRA DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG e outros
Advogado: LUIS EDUARDO DE OLIVEIRA MANEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sergio Andre da Fonseca Xavier
Ajuizamento: 04/04/2022
TJMG - 3438806-59.2012.8.13.0024
Partes: CLEIDE APARECIDA GONCALVES PAULA e outros x BH BURITIS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA.
Advogado: ANDRE CAMARA E CASTRO e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 13/06/2023
TJMG - 0445828-64.2008.8.13.0024
Partes: TOSHIBA DO BRASIL LTDA e outros x TOSHIBA DO BRASIL LTDA e outros
Advogado: STANLEY MARTINS FRASAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 25/10/2024
TJMG - 5149682-68.2019.8.13.0024
Partes: HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA SA x MUNICIPIO BELO HORIZONTE e outros
Advogado: LUCIANA DE CASTRO MACHADO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 06/03/2023