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TJMG - 3452043-92.2014.8.13.0024
Partes: ASSOCIACAO SERV. APOSENTADOS CAIXA ECON EST MINAS GERAI e outros x INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA e outros
Advogado: SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 16/01/2023
TJMG - 0201876-77.2012.8.13.0024
Partes: MAIRENE DO CARMO ARAUJO x SEF/SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA - III
Advogado: MARGARETE MARTINS DOS SANTOS e outros
1ª instância - Centrase Fazenda Publica Estadual - Central de Cumprimento de Sentencas
Ajuizamento: 02/09/2025
TJMG - 3763011-45.2013.8.13.0024
Partes: MURILO CLAUDIO COELHO e outros x SEF/SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA - III
Advogado: SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 28/11/2023
TJMG - 1603987-15.2013.8.13.0024
Partes: MAURO MARCOS DE CASTRO - ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros x CAROLINA FREITAS ROCHA e outros
Advogado: PAULO MACHADO PONTES e outros
1ª instância - 15ª Vara Civel da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 26/01/2023
TJMG - 2509629-07.2014.8.13.0024
Partes: MARIA IRIS SOARES DE SOUZA x SEF/SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA - III e outros
Advogado: SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 30/01/2023
TJMG - 5176569-55.2020.8.13.0024
Partes: MARIA HELENA CARREIRA ALVIM RIBEIRO x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 18/12/2020
TJMG - 1484796-44.2011.8.13.0024
Partes: NILSON VIEIRA DOS SANTOS x SEF/SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA - III
Advogado: SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 28/01/2025
TJMG - 1472258-26.2014.8.13.0024
Partes: MARCEL ALVES ROCHA x SEF/SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA - III e outros
Advogado: SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 05/09/2024
TJMG - 6137675-66.2015.8.13.0024
Partes: GEOVANI MAGNO DOS SANTOS x SEF/SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA - III e outros
Advogado: SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 22/07/2016
TJMG - 5174428-05.2016.8.13.0024
Partes: MARLUVAS CALCADOS DE SEGURANCA LTDA x SEF/SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA - III
Advogado: SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 30/11/2016