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TJMG - 5043584-11.2009.8.13.0024
Partes: CMS CONSTRUTORA SA x DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: DANIELLA PAIM LAVALLE e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 22/05/2024
TJMG - 5016804-14.2021.8.13.0024
Partes: TRENA - TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES S.A. e outros x CAIO DIRAN DE OLIVEIRA PORDEUS JUNIOR
Advogado: ARTUR PAIVA DE LIMA e outros
1ª instância - 19ª Vara Civel da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 11/02/2021
TJMG - 0019737-47.2012.8.13.0093
Partes: CONTEK ENGENHARIA S/A x MUNICIPIO BURITIS
Advogado: ARTUR PAIVA DE LIMA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Teodoro Silva Santos
Ajuizamento: 28/03/2025
TJRR - 7004078-26.2023.8.22.0000
Partes: MUNICIPIO DE ARIQUEMES x LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A
Advogado: FERNANDA DE ALMEIDA GUEDES ROLIM e outros
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Execucao Fiscal
Ajuizamento: 03/05/2023
TJRR - 7040643-83.2023.8.22.0001
Partes: LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A e outros x ESTADO DE RONDONIA
Advogado: FLAVIO ALMEIDA DE LIMA e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Porto Velho
Ajuizamento: 29/06/2023