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TJMG - 5043584-11.2009.8.13.0024
Partes: CMS CONSTRUTORA SA x DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: DANIELLA PAIM LAVALLE e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 22/05/2024
TJMG - 0026076-77.2011.8.13.0086
Partes: DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS x MARINA OLIVEIRA BISPO e outros
Advogado: FABIANO MENDES BOTELHO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel, Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Brasilia de Minas
Ajuizamento: 04/08/2011
TJMG - 0016202-87.1995.8.13.0261
Partes: MOISES EDUARDO FRAGA e outros x DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Formiga
Ajuizamento: 04/08/2023
TJMG - 5168861-13.2004.8.13.0024
Partes: HUGO CAIXETA DOS SANTOS x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: ANA CRISTINA SETTE BICALHO GOULART e outros
1ª instância - Centrase Civel - Central de Cumprimento de Sentencas
Ajuizamento: 12/01/2023
TJMG - 1664001-67.2010.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x ISAAC ADRIANO DE SOUZA
Advogado: LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 01/03/2013
TJMG - 0089598-21.2004.8.13.0346
Partes: ZELIA MARIA LOURENCO DA SILVA e outros x ASSOCIACAO CRISTA DE MOCOS EM MINAS GERAIS e outros
Advogado: ELLEN MARA FERRAZ HAZAN e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Maria Isabel Gallotti
Ajuizamento: 25/11/2021
TJMG - 0025782-60.2011.8.13.0042
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x MARIA APARECIDA DE MELO
Advogado: LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 25/04/2022
TJMG - 0056706-32.2003.8.13.0431
Partes: OSVALDO FERNANDES MARTINS x DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: GERALDA DO CARMO SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel, Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Monte Carmelo
Ajuizamento: 26/01/2023
TJMG - 0057873-41.2013.8.13.0720
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x JOSELAINE MARIA MARTINS CIRIBELI
Advogado: ALESSANDRO FERNANDES BRAGA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 30/09/2022
TJMG - 0472585-59.2012.8.13.0702
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x ANA CLAUDIA CASTILHO CURI
Advogado: LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 13/10/2022