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TJCE - 3005837-69.2025.8.06.0000
Partes: KONNEN - COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA x SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: LIVIA HERINGER SUZANA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Tereze Neumann Duarte Chaves
Ajuizamento: 01/08/2025
TJCE - 0153867-85.2011.8.06.0001
Partes: MUNICIPIO DE FORTALEZA x VOTORANTIM CIMENTOS S.A. e outros
Advogado: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Maria do Livramento Alves Magalhaes
Ajuizamento: 01/09/2020
TJCE - 0153867-85.2011.8.06.0001
Partes: MUNICIPIO DE FORTALEZA x VOTORANTIM CIMENTOS S.A. e outros
Advogado: NATERCIA SAMPAIO SIQUEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 03/07/2018
TJCE - 3012105-42.2025.8.06.0000
Partes: KONNEN - COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA x SECRETARIO DA FAZENDA DA SEFAZ/CE e outros
Advogado: LIVIA HERINGER SUZANA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Maria Nailde Pinheiro Nogueira
Ajuizamento: 01/08/2025
TRF1 - 0054024-61.2010.4.01.0000
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x VIASOLO ENGENHARIA AMBIENTAL S.A e outros
Advogado: MARIELA MARTINS MORGADO PACHECO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 15/09/2010
TRF2 - 5084482-78.2024.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x MANOEL MARCOS SAMPAIO DO VALE
Advogado: MARCOS PANDOLFO FIUZA DE MELO e outros
1ª instância - 4ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 18/10/2024