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TJMG - 5107740-27.2017.8.13.0024
Partes: CETRO - CENTRO DE ESPECIALIZACAO E TREINAMENTO DA ODONTOLOGIA LTDA - EPP e outros x LOURDES FERREIRA DE JESUS
Advogado: ANA LAURA FONSECA SILVA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Maria Isabel Gallotti
Ajuizamento: 20/12/2024
TJMG - 5168658-31.2016.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros x GODINHO BARBOSA ADVOGADOS e outros
Advogado: ANA LAURA FONSECA SILVA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 26/09/2024
TJMG - 5168658-31.2016.8.13.0024
Partes: MARIA DALVA PAIVA SANTOS x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros
Advogado: FREDERICO BARBOSA GOMES e outros
1ª instância - 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Publica Municipal da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 18/11/2016
TJMG - 5009292-43.2022.8.13.0024
Partes: ALEXANDRE DUARTE MICHALICK x AMPLO MINERACAO E COMERCIO LTDA - ME
Advogado: ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES e outros
1ª instância - 32ª Vara Civel da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 20/01/2022
TJMG - 5000634-69.2019.8.13.0239
Partes: PROSPER MINERACAO LTDA x ARNALDO JOSE DE ANDRADE e outros
Advogado: TALITA AGUIAR SELEIRO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Entre Rios de Minas
Ajuizamento: 06/08/2019
TJMG - 5026168-15.2018.8.13.0024
Partes: COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVICOS FUNERARIOS LTDA. x ADRYELE CRISTINA DA COSTA SAMPAIO
Advogado: ANA LAURA FONSECA SILVA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 12/05/2025
TJMG - 5116951-19.2019.8.13.0024
Partes: ESTELITA PEREIRA DOS SANTOS e outros x ESTELITA PEREIRA DOS SANTOS e outros
Advogado: LIVIA GUIMARAES GONCALVES e outros
1ª instância - Centrase Civel - Central de Cumprimento de Sentencas
Ajuizamento: 06/08/2019
TJSP - 0023319-71.2012.8.26.0003
Partes: RCO INDUSTRIAL LTDA e outros x COMPANHIA SIDERURGICA PAULISTA COSIPA e outros
Advogado: MIGUEL DARIO DE OLIVEIRA REIS e outros
1ª instância - 15 Civel de Central
Ajuizamento: 17/04/2013
TJSP - 1078875-31.2025.8.26.0053
Partes: CONSOLARE CONCESSIONARIA DE CEMITERIOS E SERVICOS FUNERARIOS SPE S.A x AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - SP REGULA
Advogado: MARCELLA RESENDE ALVES e outros
1ª instância - 16 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 11/08/2025
TJSP - 1023521-89.2016.8.26.0100
Partes: USIMINAS S/A x BRASTUBO CONSTRUCOES METALICAS LTDA
Advogado: DEBORA DANELUZZI OLIVEIRA e outros
1ª instância - 03 Civel de Pinheiros
Ajuizamento: 22/03/2016