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TJRJ - 0282570-85.2022.8.19.0001
Partes: JOSE CARLOS DO NASCIMENTO CRUZ x RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: LUDE PEREIRA DA SILVA e outros
1ª instância - Capital 8 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 01/03/2023
TJRJ - 0257215-73.2022.8.19.0001
Partes: JUBARTE TECNOLOGIA LTDA. x RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogado: LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES e outros
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 23/09/2022
TJRJ - 0116702-07.2012.8.19.0001
Partes: LUZIA PEREIRA DE SOUZ A x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA e outros
1ª instância - Capital 7 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 02/04/2012
TJRJ - 0040597-03.2023.8.19.0001
Partes: RUI BARBOZA DE SOUZA x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Advogado: FABIO JORGE DE BRITO VASQUES e outros
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 03/04/2023
TJRJ - 0502638-19.2015.8.19.0001
Partes: JOAO BOSCO PISCITELLI e outros x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Advogado: GABRIEL BALTAZAR MULLER e outros
1ª instância - Capital 8 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 29/11/2024
TJRJ - 0292241-69.2021.8.19.0001
Partes: DALMIR SALGADO e outros x RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: BRUNO TERRA DE MORAES e outros
1ª instância - Capital 8 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 18/11/2021
TJRJ - 0260999-58.2022.8.19.0001
Partes: ANTARES BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Advogado: GABRIEL BALTAZAR MULLER e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 29/09/2022
TJRJ - 0008828-81.2017.8.19.0002
Partes: JOSE CARLOS ALVAREZ x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Advogado: GABRIEL BALTAZAR MULLER e outros
1ª instância - Niteroi Central de Divida Ativa
Ajuizamento: 07/04/2017
TJRJ - 0194427-91.2020.8.19.0001
Partes: MARCOS DIAS DA SILVA e outros x RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: BRUNO TERRA DE MORAES e outros
1ª instância - Capital 15 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 27/09/2020
TJRJ - 0080158-68.2022.8.19.0001
Partes: CELSO DA CUNHA PEDROSA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: MARCOS BARROS ESPINOLA e outros
1ª instância - Capital 1 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 04/04/2022