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TJMG - 5045971-18.2017.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros x MUNICIPIO DE ITABIRA e outros
Advogado: DANIEL PEREIRA ARTUZO e outros
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 07/03/2023
TJMG - 2465855-24.2014.8.13.0024
Partes: DENISE PENNA VIANNA DE PAULA e outros x MAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A e outros
Advogado: DEBORA GOMES ZOPELAR RODRIGUES e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 22/09/2014
TJMG - 5081541-26.2021.8.13.0024
Partes: SEBASTIAO CARLOS GOMES DE CARVALHO x LPS BRASIL - CONSULTORIA DE IMOVEIS S/A. e outros
Advogado: JOAO DE SOUSA e outros
1ª instância - 14ª Vara Civel da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 03/09/2025
TJMG - 5174409-96.2016.8.13.0024
Partes: ALTAMIRANDO MIRANDA DOS SANTOS x MAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A
Advogado: CARLOS MACIEL DA ANUNCIACAO e outros
1ª instância - Centrase Civel - Central de Cumprimento de Sentencas
Ajuizamento: 18/04/2018
TJMG - 9380141-84.2008.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x GALICIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
Advogado: ERICA DOS SANTOS DE JESUS e outros
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 31/05/2023
TJMG - 1728232-35.2012.8.13.0024
Partes: MYRTIS THEREZINHA CANDIOTTO BALLESTEROS e outros x SANTIAGO BALLESTEROS FILHO e outros
Advogado: JULIA VIEIRA FROES e outros
1ª instância - 2ª Vara de Sucessoes e Ausencia da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 15/06/2023
TJMG - 5071401-69.2017.8.13.0024
Partes: MAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A x CINTIA VIEIRA RICAO
Advogado: FLAVIA CRISTINA MENDONCA FARIA DA PIEVE e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Maria Isabel Gallotti
Ajuizamento: 08/02/2022
TJMG - 5104742-18.2019.8.13.0024
Partes: UP ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES EIRELI e outros x VOX OPINIAO PESQUISA E PROJETOS LTDA
Advogado: BRENDA BRUNA PEREIRA DA SILVA e outros
1ª instância - Centrase Civel - Central de Cumprimento de Sentencas
Ajuizamento: 30/05/2025
TJMG - 2635830-78.2013.8.13.0024
Partes: MARISA ALBUQUERQUE MENDES x CONSTRUTORA CAPARAO SA e outros
Advogado: JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 01/07/2013
TJMG - 5020095-90.2019.8.13.0024
Partes: JOY GLOBAL BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA x MUNICIPIO DE NOVA LIMA e outros
Advogado: HELIO RENATO MARINI MINODA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 06/03/2023