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TJRJ - 0006977-97.2023.8.19.0001
Partes: JOSE MARIA SILVA x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: JOAO JOAQUIM MARTINELLI e outros
1ª instância - Capital 12 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 16/01/2023
TJRJ - 0198523-28.2015.8.19.0001
Partes: ESPOLIO DE MANOEL LADEIRA x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO e outros
Advogado: GABRIEL BALTAZAR MULLER e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 12/10/2018
TJRJ - 0023581-36.2023.8.19.0001
Partes: CESAR MUNIZ x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Advogado: GABRIEL BALTAZAR MULLER e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 24/02/2023
TJRJ - 0413726-12.2016.8.19.0001
Partes: JOSE DE ALMEIDA x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO e outros
Advogado: GABRIEL BALTAZAR MULLER e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 31/01/2017
TJRJ - 0078130-30.2022.8.19.0001
Partes: SEBASTIAO SANTANA DE OLIVEIRA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: MARCOS AURELIO FISCHER RUELA e outros
1ª instância - Capital Cartorio Unico Jui Esp Fazenda Publica
Ajuizamento: 01/04/2022
TJRJ - 0036664-09.2013.8.19.0054
Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO x TANTO FIO CONFECCOES LTDA e outros
Advogado: ADRIANA DE BIASE NINHO e outros
1ª instância - Sao Joao de Meriti Central de Divida Ativa
Ajuizamento: 22/11/2013
TJRJ - 0108552-56.2020.8.19.0001
Partes: NELSON MARCIO NIRENBERG e outros x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: ANA PAULA BUONOMO MACHADO e outros
1ª instância - Capital 6 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 03/06/2020
TJRJ - 0317693-86.2018.8.19.0001
Partes: ANTONIO CARLOS VELLOSO DE MELLO e outros x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES e outros
1ª instância - Capital 6 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 17/12/2018
TJRJ - 0050302-67.2019.8.19.0000
Partes: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO x MENDES VIANNA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado: FILIPE SILVESTRE LACERDA BASTOS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 21/12/2022
TJRJ - 0088914-71.2019.8.19.0001
Partes: LEIDIANE SOUZA DOS SANTOS e outros x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Capital 6 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 16/04/2019