Partes: ALINE MARIZ DE ASSIS x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros

Advogado: PROCURADOR DO ESTADO e outros

1ª instância - Volta Redonda 2 Vara Civel

Partes: RUAN ARAUJO MOURA x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

Advogado: GABRIEL BALTAZAR MULLER e outros

1ª instância - Capital Auditoria da Justica Militar do Estado do Rio de Janeiro

Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x TAISSA BARROS CAMAROTTI

Advogado: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Og Fernandes

Partes: ALEXANDRE MARCELO DE LIMA LEDO x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

Advogado: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE e outros

1ª instância - Capital 7 Vara Faz Publica

Partes: ESPOLIO DE ROMICRAN FRANCA MARTIGNONI e outros x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO e outros

Advogado: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL e outros

1ª instância - Capital 7 Vara Faz Publica

Partes: RICARDO ALVES DA GAMA LEITE x RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros

Advogado: BRUNO TERRA DE MORAES e outros

1ª instância - Capital 7 Vara Faz Publica

Partes: JAGUAR E LAND ROVER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

Advogado: JONISVAINE SANTOS DA SILVA e outros

1ª instância - Capital 17 Faz Publica

Partes: KARLA VERONICA ALMEIDA PEREIRA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros

Advogado: MARCOS AURELIO FISCHER RUELA e outros

1ª instância - Capital Cartorio Unico Jui Esp Fazenda Publica

Partes: ALEXANDRE CAMPOS DE SOUZA x RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros

Advogado: NATALIA VIRGINIA RODRIGUES BERNARDO MANDACARY e outros

1ª instância - Capital 7 Vara Faz Publica

Partes: MARIA DA CONCEICAO CARDOSO e outros x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO e outros

Advogado: ANDERSON SCHREIBER e outros

1ª instância - Capital 7 Vara Faz Publica