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TJRJ - 0827042-43.2024.8.19.0002
Partes: LUIZ FERNANDO DE LIMA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: DILMAR PAULO DE ALMEIDA
1ª instância - Niteroi V Jui Esp Faz Publica
Ajuizamento: 10/07/2024
TJRJ - 0020547-53.2023.8.19.0001
Partes: SOL CARGAS TRANSPORTES MULTIMODAL LTDA x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Advogado: GABRIEL BALTAZAR MULLER e outros
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 16/02/2023
TJRJ - 0198523-28.2015.8.19.0001
Partes: ESPOLIO DE MANOEL LADEIRA x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO e outros
Advogado: GABRIEL BALTAZAR MULLER e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 12/10/2018
TJRJ - 0023581-36.2023.8.19.0001
Partes: CESAR MUNIZ x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Advogado: GABRIEL BALTAZAR MULLER e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 24/02/2023
TJRJ - 0413726-12.2016.8.19.0001
Partes: JOSE DE ALMEIDA x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO e outros
Advogado: GABRIEL BALTAZAR MULLER e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 31/01/2017
TJRJ - 0036664-09.2013.8.19.0054
Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO x TANTO FIO CONFECCOES LTDA e outros
Advogado: ADRIANA DE BIASE NINHO e outros
1ª instância - Sao Joao de Meriti Central de Divida Ativa
Ajuizamento: 22/11/2013
TJRJ - 0881500-13.2024.8.19.0001
Partes: JOSE CARLOS GONCALVES DE FREITAS x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: DILMAR PAULO DE ALMEIDA e outros
1ª instância - Capital I Jui Esp Fazenda Publica
Ajuizamento: 26/06/2024
TJRJ - 0840702-07.2024.8.19.0002
Partes: PAULO ROBERTO GONCALVES MENDONCA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: DILMAR PAULO DE ALMEIDA
1ª instância - Niteroi Iv Jui Esp Faz Publica
Ajuizamento: 18/10/2024
TJRJ - 0116702-07.2012.8.19.0001
Partes: LUZIA PEREIRA DE SOUZ A x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA e outros
1ª instância - Capital 7 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 02/04/2012
TJRJ - 0040597-03.2023.8.19.0001
Partes: RUI BARBOZA DE SOUZA x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Advogado: FABIO JORGE DE BRITO VASQUES e outros
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 03/04/2023