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TJSP - 1505134-94.2023.8.26.0270
Partes: JUSTICA PUBLICA x JOSE DOS SANTOS TEIXEIRA e outros
Advogado: EDILSON ALEXANDRE FERREIRA DO AMARAL e outros
1ª instância - 01 Cumulativa de Itapeva
Ajuizamento: 29/03/2023
TRF1 - 0045945-49.2017.4.01.0000
Partes: VALDIR APARECIDO DIAS e outros x ENTE NAO CADASTRADO e outros
Advogado: CEZAR ROBERTO BITENCOURT
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 07 - Des. Fed. Wilson Alves de Souza
Ajuizamento: 11/09/2017
TRF1 - 0045945-49.2017.4.01.0000
Partes: MILTON DE ASSIS NEVES x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Advogado: CEZAR ROBERTO BITENCOURT e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Joao Otavio de Noronha
Ajuizamento: 28/08/2020