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TJES - 0016469-07.2010.8.08.0024
Partes: ROMULO EUGENIO DE SIQUEIRA CHAVES e outros x ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado: RAFAEL SANTA ANNA ROSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Dair Jose Bregunce de Oliveira - Vitoria
Ajuizamento: 28/03/2025
TJES - 0016469-07.2010.8.08.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO x ANDRE GOMES SANTANA e outros
Advogado: RAFAEL SANTA ANNA ROSA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 28/05/2010
TJDFT - 0782170-31.2024.8.07.0016
Partes: ROMULO EUGENIO DE SIQUEIRA CHAVES x DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado: FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 16/09/2024
TJDFT - 0767328-12.2025.8.07.0016
Partes: ROMULO EUGENIO DE SIQUEIRA CHAVES x OI S.A. ("EM RECUPERACAO JUDICIAL")
Advogado: LAYLA CHAMAT MARQUES e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel de Brasilia
Ajuizamento: 11/07/2025